Termos e condições

A Loja Queen Oficial Brasil é operada pela Universal Music Store.

1. OBJETO DOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE UNIVERSAL MUSIC STORE"

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela Universal Music por meio do site "www.umusicstore.com" sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria Universal Music; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.umusicstore.com" a devida leitura deste documento.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2. Segurança
   A Universal Music utiliza o "Certificado de Segurança DigiCert", o qual permite comprovar a autenticidade do site da Universal Music a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.
3. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos). Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da Universal Music Store, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail). Após este cadastro, o usuário poderá fazer "login" no site mediante simples apontamento de seu e-mail. Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de Universal Music", justamente por isso, a Universal Music Store se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.

A Universal Music Store poderá, se necessário, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, inclusive, mas não se limitando, a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site da Universal Music Store e, também, para o desenvolvimento de projetos específicos relacionados a novas experiências do negócio.

Ao acessar o site da Universal Music Store e clicar no campo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive, com o recebimento no seu e-mail; facebook; instagram; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio telemático de comunicação cadastrado, de informações com relação a experiência de compra na Universal Music Store, incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de ofertas promocionais; mensagens com conteúdo de moda; opiniões sobre as nossas coleções; consultas sobre o atendimento das nossas lojas e SAC; opiniões sobre os nossos produtos no que se refere a qualidade, cor, tamanho, estampas e etc; comunicações sobre programa de relacionamento da Universal Music Store. Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da Universal Music Store,só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado ou digitando a palavra de segurança (“opt out”) presente na própria comunicação. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis.

1. Tratamento de dados referentes ao pagamento Todos os dados fornecidos pelo usuário para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente os computadores da Universal Music Store poderão interpretá-los.

Este procedimento pode ser confirmado pelo próprio usuário por meio da verificação de um "cadeado fechado" existente à parte interior da página - o que significa que o sistema começou operar em "modo de segurança".

A Universal Music Store, em hipótese alguma fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (ex: forma de pagamento; número de cartão de crédito e/ou autorização para débito em conta).

Todos estes dados serão automaticamente eliminados do "banco de dados/registros eletrônicos de Universal Music Store ", imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão, proporcionando ao usuário a garantia de uma compra totalmente segura. As alterações realizadas na Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço.

III. POLÍTICA DE OFERTA
As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).

No site da Universal Music Store também poderão comercializados produtos de terceiros; os quais serão responsáveis pela oferta, entrega e devolução/troca dos referidos produtos ("Lojistas Parceiros").

Os produtos oferecidos pelo Lojista Parceiro estarão disponíveis com o nome e a identificação deste e com os termos e condições de venda, entrega e devolução/troca dos produtos.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da Universal Music Store e/ou do Lojista Parceiro, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

As promoções serão limitadas por tempo determinado no site ou mesmo ao término dos produtos no estoque (quando não for possível efetuar a reposição pelos respectivos fornecedores).

1. Preços (principal e acessórios)
   O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.

O mesmo produto em loja e no site poderá ser disponibilizado com valores de venda diferente e, para aquisição do produto com menor valor, o cliente deverá escolher o local de compra. O local que ofertar o produto em valor superior não poderá cobrir o menor valor.

1. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO
2. Alteração do contrato antes da efetivação da compra
   Antes da efetivação da compra, a Universal Music Store apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto). Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor).

Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos. Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados. Após a confirmação desta "tela" e a consequente finalização da compra, a Universal Music Store enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.

Por segurança, em hipótese alguma a Universal Music Store alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.

Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

1. POLÍTICA DE PAGAMENTO

O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:

1. À vista
2. Boleto bancário: essa forma de pagamento dependerá de login com e-mail e senha do cadastro; ou validação de chave de acesso a ser enviada por e-mail. Para melhor segurança no pagamento, a Universal Music Store cumprirá as regras e valores compatíveis a aplicação de Boleto Registrado, e, desta forma, é importante destacar que os boletos emitidos entre às 21h e 00h, somente poderão ser pagos no dia seguinte à sua emissão.
3. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela Universal Music Store ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a Universal Music Store contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.
4. Vale troca: é adquirido pelo usuário quando se devolve certo produto; este: (i). tem validade de 1 (um) ano;
   (ii). somente pode ser utilizado para compras no site;
   (iii). é vinculado ao CPF do titular da compra devolvida,
   E. Vale presente: é comprado por um usuário para presentear um terceiro ou mesmo concedido ao usuário na troca de certo produto pelo site Universal Music Store; este:
   (i). tem validade de 1 (um) ano;
   (ii). pode ser utilizado para a compra de produtos no site da Universal Music Store;
   (iii). não é vinculado ao CPF do titular da compra, podendo ser utilizado por terceiros;
   obs: quanto aos vales presente ou troca: se o valor do vale for menor que o da compra, o usuário poderá pagar a diferença por meio de qualquer forma de pagamento prevista no site mas, se o valor do vale for maior que o da compra, o usuário poderá utilizar a diferença em outras compras.
5. Parcelado
6. Cartão de crédito: (idem ao título "V.1.B."supra);
7. POLÍTICA DE ENTREGA
8. Prazo

O prazo para entrega será disponibilizado pela Universal Music Store e/ou Lojista Parceiro levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.

A Universal Music Store enviará e-mails com cada atualização do "status" da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida ao título "IV.1." supra. A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à: A. confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até 3 dias úteis), para compras mediante boleto bancário; B. confirmação da compra utilizando exclusivamente Vale Presente; C. confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito.

1. Horário
   A. As entregas pela Universal Music Store serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 21h e, excepcionalmente aos sábados e feriados e, ainda, em horário noturno (21h/09h).
2. Local
   O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra).
3. Tentativas
   A Universal Music Store realizará até três tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário (vide título "IV.1." supra), em dias alternados, com intervalos de até 48 horas.
4. Tentativas frustradas/nova tentativa
   Se nenhuma destas três tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à Universal Music Store e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário por meio do contato no "Canal Fale Conosco" será realizada nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anterior será restabelecido na íntegra, mas contado da confirmação do endereço.
5. Recebimento do produto
   A. Procedimento de entrega
   O produto será entregue a pessoa documentalmente identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
6. Procedimento de recusa de produto
   Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá:

(i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios", e; (ii). Informar o ocorrido à Universal Music Store senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.

1. Limitação da responsabilidade da Universal Music Store na entrega
   A Universal Music Store não se responsabiliza, em hipótese alguma, por:
   A. Montar/desmontar produtos;
   B. Conduzir produtos pesados (acima de 10kg) por escadas;
   C. Pelas falhas logísticas do Lojista Parceiro.
2. Conduta das transportadoras/entregadores

É vedado aos transportadores/entregadores de produtos Universal Music Store:

1. Entrar ao domicílio;
   B. Abrir, montar, instalar e/ou consertar produtos;
   C. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;
   D. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação;
2. Possíveis eventualidades
   A Universal Music Store não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.
3. Produtos comercializados por Lojistas Parceiros Os usuários deverão se atentar à Política de Entrega dos Lojistas Parceiros que comercializam produtos no ambiente virtual concedido pela Universal Music Store.

VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO

1. Definições
   Os produtos ofertados no site “www.umusicstore.com” relacionados à Universal Music Store são classificados entre:
   A. moda (vestuário, sapatos, bolsas, bijuterias, carteiras, chapéus e beachwear);
   B. peças íntimas (calcinha, soutien e cueca);
   C. outros (categorias comercializadas por Lojistas Parceiros).
2. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem
3. Constatada no ato do recebimento do produto:
   Como já mencionado no título “VI. 6. B.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: ranhuras; rasgos ou mesmo aberturas), deverá:
   (i) Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios" e;
   (ii) Informar o ocorrido à Universal Music Store, senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto. B. Constatada após o recebimento do produto:
   Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a Universal Music Store, no prazo máximo de 07 (sete) dias, solicitando a devolução/troca do produto.
4. Devolução/troca de produto por "arrependimento" do usuário

O usuário pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de:

1. 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos
2. 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos da categoria "Moda". Em ambos os casos, a Universal Music Store enviará um e-mail ao usuário, confirmando o exercício do Direito de Arrependimento.
3. Devolução/troca do produto por defeito O usuário pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de:
4. 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos produtos
5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:

Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá entrar em contato com a Universal Music Store para instruções sobre a devolução da mercadoria pelos Correios.
O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da Universal Music Store, de "devolução/troca" de produtos:
A. Os produtos deverão estar:
(i). acomodados na embalagem original;
(ii). acompanhados de:
(a). Acessórios;
(b). Manual;
(c). DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da Universal Music Store, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;

VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento. Além disso, o usuário pode acessar livremente o link de "Perguntas e Respostas" disponibilizado no site, a fim de sanar imediatamente possíveis dúvidas.

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS
2. Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.
   2. A Universal Music Store figura como mera cedente de espaço em ambiente virtual para determinados Lojistas Parceiros, razão pela qual não se responsabilizará por qualquer falha na prestação de serviços por terceiros.
   3. Esta é a 7ª Edição, publicada em 04 de junho de 2018.
   4. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes "Termos e Condições Gerais de Uso do Site Universal Music Store ".
   5. O cliente autoriza, a Universal Music Store a pedir e receber em favor da Universal Music Store, pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.